STF derruba pedido de Temer e mantém Janot à frente de investigações

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, 13 de setembro, manter o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à frente das investigações contra o presidente da República, Michel Temer. A votação na Corte foi por unanimidade. Dos onze ministros do STF apenas dois não estavam presentes. Dessa maneira, o procurador pode apresentar até o próximo dia 17, último dia de seu mandato na Procuradoria-Geral da República, uma nova denúncia criminal contra o peemedebista. Se ocorrer, será a segunda acusação contra o presidente. Em outra ocasião, a denuncia pelo crime de corrupção passiva foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.

Os advogados de Temer queriam que o procurador fosse impedido de atuar em casos contra o presidente por entender que ele tinha uma inimizade capital contra Temer. Além disso, alegou que Janot teria aconselhado uma das partes do processo. A referência foi feita aos delatores da JBS, Joesley e Wesley Batista, hoje ambos presos. A suspeita dos defensores do peemedebista é que Janot sabia que seu antigo assessor e ex-procurador Marcelo Miller estaria orientando os executivos da JBS.

Os nove ministros, contudo, entenderam que não havia elementos que comprovavam essa inimizade entre o procurador e o presidente nem o suposto aconselhamento. Um deles, Luiz Fux, citou que Janot costumava se referir aos casos envolvendo Temer porque ele, enquanto procurador-geral da República, é o único que poderia investigar o chefe do Executivo, conforme previsto na legislação brasileira.

O julgamento no STF sobre Rodrigo Janot segue. Dos onze ministros da Corte, apenas Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não estavam presentes. A expectativa é que na sequência os ministros julguem um pedido da defesa de Temer para impedir Janot de apresentar qualquer denúncia contra o presidente até que a investigação sobre a delação da JBS seja concluída. O pano de fundo desse julgamento é a validade das provas trazidas pelos delatores da empresa.

A delação da JBS embasou, até o momento, a prisão de Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor de Temer, e de uma acusação contra o presidente. Em seu acordo de delação os executivos da JBS relataram que pagaram propina a mais de 1.000 políticos brasileiros dos principais partidos.