Projeto pede que transporte marítimo identifique passageiros

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Heber Santana (PSC) na última terça-feira (12) pede que as concessionárias ou permissionárias do serviço público de transporte marítimo e hidroviário que atuam na Bahia sejam obrigadas a identificar os passageiros no ato da venda das passagens.

A obrigatoriedade incidirá também nos casos de passageiros que tenham direito a gratuidade e a meia-passagem. Heber explica em nota que “a medida proposta visa disciplinar o transporte marítimo em todo o Estado, em especial a travessia de lancha no trecho Salvador/Mar Grande/Salvador e o sistema Ferry Boat, onde não há nenhum tipo de controle no que tange à identificação dos passageiros".

Ao justificar o projeto, o deputado lembrou a tragédia ocorrida na Bahia de Todos os Santos, quando 19 pessoas morreram no naufrágio da lancha Cavalo Marinho I. "Naquele momento, além do sofrimento de toda comunidade de Mar Grande, o grande questionamento era saber quantos passageiros estavam realmente a bordo. Não havia nenhum tipo de controle relativo aos nomes dos passageiros, bem como a quantidade embarcada", disse Heber Santana, recordando ainda que há uma adolescente desaparecida, cuja falta foi constatada muitas horas depois, dificultando as operações de busca.


(trbn)