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segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Projeto de lei quer punir pais que não compareçam às reuniões nas escolas dos filhos

Impossibilidade de prestar concurso público, de fazer empréstimos em bancos estatais, de tirar passaporte e de receber salário em serviços públicos. Estas são algumas das punições previstas pelo Projeto de Lei do Senado 189/2012, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, para os pais que não comparecerem em pelo menos quatro reuniões anuais nas escolas dos filhos.

Outra punição prevista é uma multa de 3 a 10 por cento sobre o salário-mínimo recebido pelos pais ou responsáveis da criança. O projeto de lei foi proposto pelo senador Cristovam Buarque (PPS). A PL está submetido à consulta pública no portal e-cidadania — até o fechamento desta matéria, havia 1.848 favoráveis contra 1.821 contrários.

Confira:



(Aratu)

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