Na ação, é pedido o bloqueio de bens móveis, imóveis e direitos financeiros da CL e do sócio. O objetivo é impedir que haja qualquer transferência de bens ou até mesmo doações. Além disso, foi solicitado à justiça o bloqueio de 20% da renda líquida obtida com a venda de bilhetes de transporte marítimo de passageiros da linha Mar Grande/Salvador e Salvador/Mar Grande. Os valores devem ser depositados em uma conta judicial, que será aberta somente para o recebimento do “capital para suportar as despesas”, com o pagamento de indenizações até que seja alcançado o valor a ser fixado na sentença definitiva.
A ação movida pela DPE, em nome de familiares e vítimas é um dos resultados dos atendimentos prestados às pessoas envolvidas no acidente. Dois dias após o ocorrido, uma unidade móvel da Defensoria foi instalada em local acessível, em Vera Cruz, para que as famílias e vítimas manifestassem interesse em ser representadas pela DPE.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) também sinalizou que poderá exigir os direitos das pessoas envolvidas no acidente, de forma direta ou indireta. Para isso, o órgão divulgou que qualquer pessoa que deseja acionar a justiça por indenização, deve procurar a unidade. No início deste mês, o MPE chegou a pedir a suspensão da travessia entre Mar Grande e Salvador, até que as causas do acidente sejam apuradas. No entanto, a justiça estadual entendeu que a suspensão do serviço pode causar mais prejuízo à população que necessita das travessias para diversas finalidades.
(AT)
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