Governo de Mato Grosso do Sul irá expor dentro dos próximos dias nomes de pedófilos no site oficial da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). A lei 5.038, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado de Mato Grosso do Sul, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (1º/8) e, agora, se somam 30 dias para que oficialmente entre em vigor.
A norma, de autoria do deputado Coronel David (PSC), classifica como pedófilo a pessoa que tenha decisão transitada em julgado em processo de apuração dos delitos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e crimes de conotação sexual previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A Sejusp terá a responsabilidade de regulamentar a criação, atualização, divulgação e o acesso ao cadastro.
O registro será constituído, no mínimo, com as seguintes informações: dados pessoais completos, foto, características físicas, grau de parentesco e/ou relação entre o cadastrado e a vítima, idade do autor e da vítima, circunstâncias e local do crime, endereço atualizado do pedófilo e ficha criminal.
O cadastro poderá ser disponibilizado no site da Sejusp e qualquer cidadão poderá ter acesso, restrita a divulgação relativa à identificação e à foto dos cadastrados, observada a condição de ter tido a condenação transitada em julgado e até a reabilitação penal. Membros da segurança pública e do Poder Judiciário terão disponível o conteúdo integral.
“Ninguém suporta mais esse tipo de crime realizado por esses pervertidos sexuais, por isso, elaboramos esse projeto. Com este cadastro de pedófilos, todas as informações necessárias que a população precisa saber estarão contidas no sistema, protegendo nossas crianças e nossas famílias contra a atrocidade destes marginais”, destacou o coronel David.
Segundo dados da Sejusp, entre janeiro e julho deste ano, foram registrados no estado 56 casos de pedofilia e 7 de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Um dos mais recentes casos investigados é o de Kauan Andrade dos Santos, de 9 anos, de Campo Grande. Ele desapareceu no dia 25 de junho. A investigação da polícia aponta que ele foi atraído por um adolescente de 14 anos, em troca de dinheiro, até a casa um homem no bairro Coophavila II, onde teria sido estuprado pelo suspeito e morreu. O corpo teria sido jogado dentro do rio Anhanduí. Buscas foram feitas mas o corpo não foi localizado.
O adolescente foi apreendido e contou em detalhes o suposto abuso e o descarte do corpo. O homem suspeito de ter cometido o abuso e matado Kauan foi preso no dia 21 de julho. Durante as investigações os policiais também receberam novas denúncias contra o suspeito e o número de vítimas pode chegar a oito ou nove.
(paginabrazil)
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