O juiz Evandro Reimão Reis, da 10ª Vara Federal, deferiu o pedido do vereador Alexandre Aleluia (DEM) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser impedido de receber o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
A solenidade está programada para a manhã desta sexta feira (18/8), no campus de Cruz das Almas da UFRB.
A ação pública foi proposta pelo vereador na terça (15/8). No pedido, o parlamentar alega que o ex-presidente é condenado pela justiça e estaria aproveitando o evento para fazer campanha antecipada a presidente no ano que vem.
“Defiro a tutela de urgência para suspender si et quantum o ato administrativo que concedeu ao suplicado Luiz Inácio Lula da Silva o título de doutor Honoris Causa da Universidade do Recôncavo Baiano e, de conseguinte, paralisar a respectiva solenidade que se anuncia para ocorrer em 18/07/2017 ou em qualquer outra data, devendo ser intimado o reitor da UFRB”, destaca a decisão do juiz da 10ª Vara Federal.
O Blog de Pablo Reis teve acesso, em primeira mão, às páginas da decisão que determina que o Ministério Público Federal seja intimado e a Polícia Federal seja oficiada por e-mail e por mandado para que esteja presente no local e, caso a decisão seja descumprida, “adote as medidas cabíveis para sua observância”.
(aratu)
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