A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal homologou nesta quinta-feira (24) o acordo de leniência firmado entre a Procuradoria da República no Distrito Federal e a J&F, holding que controla a empresa JBS. O colegiado ainda determinou o fim do sigilo do acordo.
Com a homologação, começam a contar os prazos estabelecidos para o cumprimento das obrigações assumidas pelos irmãos Batista, pivô da maior crise política do governo Michel Temer.
A negociação assegura o fim das investigações da Polícia Federal (PF) e do MPF contra as empresas do grupo J&F nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca.
O acordo de leniência, firmado em 5 de junho passado, prevê o pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões, que poderá ser parcelada ao longo dos próximos 25 anos. Como o valor deve ser corrigido ao longo desse período, a soma final pode passar de 20 bilhões de reais.
Trata-se do maior valor da história mundial em acordos de leniência, uma espécie de delação premiada para empresas. O recorde anterior era do grupo Odebrecht, que em novembro concordou em pagar 2,5 bilhões de dólares (6,8 bilhões de reais).
Do total a ser pago pela J&F, cerca de 2,3 bilhões de reais serão repassados para projetos sociais, segundo informou o MPF em maio, quando o valor foi negociado.
O restante, 8 bilhões, será destinado a entidades e órgãos públicos prejudicados pelos atos criminosos praticados por empresas ligadas à J&F. São eles: Fundação dos Economiários Federais (Funcef) (25%), Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) (25%), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (25%), União (12,5%), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (6,25 %) e Caixa Econômica Federal (6,25%).
Os 10,3 bilhões de reais representam 5,62% do faturamento bruto registrado pelas empresas da J&F em 2016. Segundo o MPF, o percentual de multa equivale à média verificada em outros quatro acordos firmados durante a Operação Lava Jato.
A proposta original do MPF previa que as multas poderiam passar de 30 bilhões de reais, mas a Lei Anticorrupção, aprovada em 2013, permite desconto máximo de até dois terços em caso de colaboração. Em 2016, o faturamento das empresas da J&F alcançou 183,2 bilhões de reais.
A J&F é controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, que ganharam notoriedade quando a gravação de uma conversa entre Joesley e o presidente Michel Temer foi revelada pela imprensa. No diálogo, o empresário afirma para o chefe de Estado que subornou dois juízes e um procurador. O presidente apenas assentiu e não revelou o caso.
Ainda segundo um delator, o diretor da J&F Ricardo Saud, a holding fez pagamentos de propina a 1.829 candidatos de 28 partidos e também a 16 governadores eleitos.
(terra)
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