Uma decisão da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, publicada na última terça-feira (30), suspendeu a primeira data do leilão do Hospital Espanhol, marcado para o próximo dia 7 de junho.
O pedido da suspensão foi feito pela Caixa Econômica Federal, que questiona na Justiça a penhora do Centro Médico Espanhol, que foi dado como garantia pela Real Sociedade Espanhola de Beneficência, responsável pelo hospital, em um empréstimo de R$ 57, 6 milhões. A Caixa quer saber se tem direito ou não ao prédio do Centro Médico, avaliado em R$ 35 milhões.
O mesmo pedido já havia sido feito anteriormente pelo banco ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5). Com a demora no julgamento do pedido, a Caixa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que requereu que a desembargadora relatora do processo que questiona a penhora, Marizete Menezes Correa, julgasse o pedido.
Com isso, ocorreu um adiamento do processo de oferta pública. Marcado para o dia 10 de maio, ele foi transferido para esta quarta-feira (31). A Desembargadora negou o pedido de suspensão da penhora e colocou o processo que analisa a posse do Centro Médico na pauta das sessões. O julgamento do agravo de petição foi marcado para o dia 6 de junho, véspera da primeira data do leilão.
O juiz Renato de Lacerda Paiva, responsável pela decisão que suspendeu o leilão do Espanhol, considerou que, caso a penhora ocorra antes do julgamento do Agravo de Petição da Caixa, que pede a retirada do prédio do Centro Médico da penhora, “estariam sendo contrariados os princípios da ampla defesa e do contraditório, na medida em que a requerente estaria sendo tolhida do seu direito de defender a propriedade do aludido bem”, com a possibilidade de serem causados “danos irreparáveis”.
Assim, ele decidiu determinar ao Juízo da Central de Execução e Expropriação do Tribunal Região do Trabalho da 5ª Região a suspensão do agravo da Caixa até o julgamento do mérito do Agravo de Petição”, concluiu na decisão.
Oferta Pública
Segundo o coordenador do Setor de Execução e Expropriação do TRT5, Rogério Fagundes, o processo de Oferta Pública que aconteceu na manhã desta quarta (31), não será anulado. “Não houve um ato de expropriação hoje, foi uma apresentação de proposta. Ela ainda está sendo analisada pelos juízes. Nenhuma decisão foi publicada”, disse.
Na oferta pública que ocorreu nesta quarta, somente uma empresa demonstrou interesse: o Instituto de Gestão e Humanização na Bahia (IGH). A quantia oferecida foi de R$ 123 milhões, menor do que o valor mínimo estipulado pelo Tribunal da Região do Trabalho da 5ª Região para a compra, que foi de R$ 195 milhões.
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