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quarta-feira, 31 de maio de 2017

CCJ aprova texto das 'Diretas Já'


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto original da PEC 67/2016, de autoria do senador José Reguffe (sem partido-DF), que estabelece eleições diretas para Presidência e Vice-Presidência da República, caso os cargos fiquem vagos em até três anos de mandato. O texto determina que as regras eleitorais só podem ser alteradas em, no mínimo, um ano antes da eleição.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator da PEC, ainda apresentou um substitutivo, onde as novas regras não teriam que cumprir a anualidade, mas a ideia foi rejeitada.

O texto segue para votação em plenário, com todos os senadores. Depois, passa pela Câmara dos Deputados.

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